Autora: Evelin Maiara Goldmeyer
Head Gestão Ambiental na Ecovalor
O Brasil recentemente deu um passo decisivo rumo a um modelo de produção e consumo mais sustentável com a aprovação do Plano Nacional de Economia Circular 2025-2034 (PLANEC), desdobramento da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC).
A versão final do PLANEC foi aprovada em 08 de maio de 2025, no Fórum Nacional de Economia Circular, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O objetivo central da iniciativa é impulsionar a transição de um modelo econômico linear — baseado em “extrair, produzir, consumir e descartar” — para uma economia circular, que prioriza o uso eficiente dos recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo de toda a cadeia produtiva.
O modelo linear atualmente predominante ignora os impactos ambientais da extração de recursos e do descarte inadequado, sem levar em conta a capacidade regenerativa dos ecossistemas. Já a economia circular propõe um sistema mais inteligente, que considera o ciclo completo dos produtos: do design à destinação final — promovendo a reutilização de materiais, a eficiência no uso de recursos e o aumento da produtividade com menor impacto ambiental.
Essa transição exigirá inovação tecnológica, novos modelos de negócios e integração de sustentabilidade aos processos produtivos, com foco na circularidade desde a origem dos produtos até seu reaproveitamento.
Durante a construção do plano, o documento recebeu 1627 contribuições, que esteve em consulta pública por aproximadamente um mês. A participação social contou com perfis de diferentes setores da sociedade – pessoas físicas, iniciativa privada, setor público e terceiro setor.
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Estrutura do PLANEC
O PLANEC se organiza em 5 eixos estratégicos, que contemplam 18 objetivos e 74 ações, com resultados esperados até 2034:
Eixo 1: Ambiente normativo: Estabelece bases legais e regulatórias para impulsionar mercados de produtos reutilizados e recondicionados;
Eixo 2: Inovação e educação: Promove pesquisa, capacitação e disseminação do conhecimento sobre economia circular;
Eixo 3: Redução de resíduos: Visa eliminar lixões, fortalecer a logística reversa e consolidar políticas de reaproveitamento;
Eixo 4: Instrumentos financeiros: Prevê incentivos fiscais, criação de fundos específicos e estímulo ao financiamento de modelos circulares;
Eixo 5: Articulação interfederativa: Fortalece a cooperação entre governos e apoia cooperativas e a coleta seletiva.
Algumas ações previstas pelo PLANEC
– Desenvolver e disseminar boas práticas de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) em economia circular.
– Aprimorar a rastreabilidade de materiais, com padrões para eliminação de substâncias tóxicas e promoção da reciclabilidade.
– Criar linhas de crédito e fundos de investimento específicos para negócios circulares, compostagem e biodigestão.
– Estabelecer um mecanismo nacional de fomento para embalagens retornáveis.
– Promover a circularidade no uso da água, incentivando o reuso em processos industriais.
– Fomentar o reaproveitamento de resíduos e componentes em setores estratégicos como como siderurgia, agroindústria, agropecuária, alimentos e bebidas, higiene e cosméticos, construção e edificações, têxteis e vestuários, eletroeletrônicos, dentre outros.
O desafio da implementação
Com a aprovação do plano, o próximo passo será a elaboração de um Diagnóstico Nacional Setorial, que identificará realidades e oportunidades em cada setor da economia. Com base nesse diagnóstico, serão definidos indicadores específicos e metas, cuja revisão está prevista para ocorrer em até um ano.
Mas para que a Economia Circular deixe de ser apenas um conceito e se transforme em realidade concreta, não basta apenas a atuação do governo — é indispensável o compromisso firme e urgente do setor privado, aliado à mobilização da sociedade civil. A educação para sustentabilidade deve ser vista como eixo estratégico nas empresas, formando profissionais capazes de criar soluções inovadoras que alinhem interesses econômicos e conservação ambiental.