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Brasil aprova o Plano Nacional de Economia Circular (PLANEC) 2025–2034 

20 de agosto de 2025

Por Ecovalor

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Início » Blog » Notícias » Brasil aprova o Plano Nacional de Economia Circular (PLANEC) 2025–2034 

Brasil aprova o Plano Nacional de Economia Circular (PLANEC) 2025–2034 

Autora: Evelin Maiara Goldmeyer 
Head Gestão Ambiental na Ecovalor

O Brasil recentemente deu um passo decisivo rumo a um modelo de produção e consumo mais sustentável com a aprovação do Plano Nacional de Economia Circular 2025-2034 (PLANEC), desdobramento da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC). 

A versão final do PLANEC foi aprovada em 08 de maio de 2025, no Fórum Nacional de Economia Circular, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

O objetivo central da iniciativa é impulsionar a transição de um modelo econômico linear — baseado em “extrair, produzir, consumir e descartar” — para uma economia circular, que prioriza o uso eficiente dos recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo de toda a cadeia produtiva. 

O modelo linear atualmente predominante ignora os impactos ambientais da extração de recursos e do descarte inadequado, sem levar em conta a capacidade regenerativa dos ecossistemas. Já a economia circular propõe um sistema mais inteligente, que considera o ciclo completo dos produtos: do design à destinação final — promovendo a reutilização de materiais, a eficiência no uso de recursos e o aumento da produtividade com menor impacto ambiental. 

Essa transição exigirá inovação tecnológica, novos modelos de negócios e integração de sustentabilidade aos processos produtivos, com foco na circularidade desde a origem dos produtos até seu reaproveitamento. 

Durante a construção do plano, o documento recebeu 1627 contribuições, que esteve em consulta pública por aproximadamente um mês. A participação social contou com perfis de diferentes setores da sociedade – pessoas físicas, iniciativa privada, setor público e terceiro setor. 

Leia também: Economia Circular: uma alternativa sustentável ao modelo linear

Estrutura do PLANEC 

O PLANEC se organiza em 5 eixos estratégicos, que contemplam 18 objetivos e 74 ações, com resultados esperados até 2034: 

Eixo 1: Ambiente normativo: Estabelece bases legais e regulatórias para impulsionar mercados de produtos reutilizados e recondicionados; 

Eixo 2: Inovação e educação: Promove pesquisa, capacitação e disseminação do conhecimento sobre economia circular; 

Eixo 3: Redução de resíduos: Visa eliminar lixões, fortalecer a logística reversa e consolidar políticas de reaproveitamento; 

Eixo 4: Instrumentos financeiros: Prevê incentivos fiscais, criação de fundos específicos e estímulo ao financiamento de modelos circulares; 

Eixo 5: Articulação interfederativa: Fortalece a cooperação entre governos e apoia cooperativas e a coleta seletiva. 

Algumas ações previstas pelo PLANEC 

– Desenvolver e disseminar boas práticas de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) em economia circular. 

– Aprimorar a rastreabilidade de materiais, com padrões para eliminação de substâncias tóxicas e promoção da reciclabilidade. 

– Criar linhas de crédito e fundos de investimento específicos para negócios circulares, compostagem e biodigestão. 

– Estabelecer um mecanismo nacional de fomento para embalagens retornáveis. 

– Promover a circularidade no uso da água, incentivando o reuso em processos industriais. 

– Fomentar o reaproveitamento de resíduos e componentes em setores estratégicos como como siderurgia, agroindústria, agropecuária, alimentos e bebidas, higiene e cosméticos, construção e edificações, têxteis e vestuários, eletroeletrônicos, dentre outros. 

O desafio da implementação 

Com a aprovação do plano, o próximo passo será a elaboração de um Diagnóstico Nacional Setorial, que identificará realidades e oportunidades em cada setor da economia. Com base nesse diagnóstico, serão definidos indicadores específicos e metas, cuja revisão está prevista para ocorrer em até um ano. 

Mas para que a Economia Circular deixe de ser apenas um conceito e se transforme em realidade concreta, não basta apenas a atuação do governo — é indispensável o compromisso firme e urgente do setor privado, aliado à mobilização da sociedade civil. A educação para sustentabilidade deve ser vista como eixo estratégico nas empresas, formando profissionais capazes de criar soluções inovadoras que alinhem interesses econômicos e conservação ambiental.  

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