O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovou nova regulamentação que define os padrões de lançamento de efluentes líquidos de Estações de Tratamento de Esgoto e industriais em rios e lagoas do Rio Grande do Sul. A nova resolução (355/2017) atualizou os padrões de toxicidade e condições previstos em resolução de 2006 visando preservar a qualidade ambiental, a saúde pública e os recursos naturais.

A secretária adjunta do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e presidente do Consema Maria Patrícia Möllmann explica que o novo regramento observa as definições do Conselho de Recursos Hídricos (CRH) quanto aos usos preponderantes da água dos rios e seu enquadramento.

A norma também estabelece metodologia para o cumprimento das metas progressivas estabelecidas no enquadramento, permitindo a continuidade dos processos de  licenciamento de sistemas de tratamento de esgoto, em dezenas de municípios do Estado como Erval Seco, Santo Cristo, Caçapava do Sul, Serafina Corrêa, Garibaldi, Bento Gonçalves, entre tantos outros.

Além disso, conforme a coordenadora da Divisão de Saneamento da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) Clarice Glufke, a nova Resolução também se alinha com as diretrizes federais definidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Desse modo, será possível adotar tecnologias menos onerosas de Estações de Tratamento de Esgotos, priorizando o controle da matéria orgânica, principal causa de poluição dos recursos hídricos, e possibilitando mais rapidamente chegar à universalização do tratamento de esgotos.

A nova regulamentação resultou de trabalho realizado por técnicos da Fepam, do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, da CORSAN e da Secretaria da Saúde e da FIERGS.

Fonte: FEPAM (goo.gl/kC6RCX)