O Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (Pers-RS) foi validado nesta terça-feira (18), em audiência pública realizada em Porto Alegre. O documento, até então inédito no Estado, está baseado em cinco diretrizes, 46 metas e 148 ações que deverão ser adotadas em âmbito estadual para oito tipos diferentes de resíduos: os urbanos (RSU), os industriais (RSI), os da construção civil (RCC), os da mineração (RSM), os dos serviços de saúde (RSS), os da área de saneamento (RSan), os dos transportes (RST) e os agrossilvipastoris (RSA). Uma destas metas é a de desativação, até 2015, dos três lixões e dos 38 locais considerados inadequados para receber resíduos ainda em funcionamento no Estado.

O prazo nacional para a extinção dos lixões era 2014. Uma medida provisória modificada pelo Congresso Nacional, que previa a prorrogação por mais quatro anos, foi vetada pela Presidência da República. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), outra proposta deverá ser enviada ao Congresso Nacional, limitando a prorrogação de prazo e buscando solução para o problema.

O Per-RS, que chega a sua etapa final com a audiência desta terça-feira e mais o período de 15 dias de consulta pública por meio dos sites www.pers.rs.gov.br e www.sema.rs.gov.br, tem a coordenação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e vem sendo elaborado pela empresa Engebio Engenharia e Meio Ambiente, vencedora da licitação realizada em 2013.

Inventários de resíduos

Entre as propostas apresentadas, está a de criação de uma estrutura dentro da organização do Estado para a implementação das metas e ações previstas em um horizonte de planejamento de 20 anos (até 2034), com revisões a cada quatro anos. Uma das obrigações do Governo do Estado será a promoção dos inventários de resíduos para aprofundar o diagnóstico geral levantado pelo Pers-RS, bem como a manutenção e alimentação do Sistema de Informações -Sipers, que já está em funcionamento no portal, além de apoio e incentivo para que os municípios, geradores e a população possam fazer a sua parte.

Também foi sugerida a divisão do Estado em 12 regiões para facilitar as ações intermunicipais tanto no que se refere às atividades de educação ambiental como de coleta, transbordo e disposição final dos resíduos. A regionalização atende às características, vocações e sugestões levantadas durante as 10 audiências regionais e mais de 35 reuniões setoriais realizadas ao longo dos últimos 12 meses de elaboração do Pers-RS. A meta é que esteja 100% implantada até 2019.

As diretrizes estão direcionadas para as cinco temáticas tratadas no Pers-RS: educação ambiental e participação social; planejamento e gestão integrada; resíduos sólidos; manejo integrado de resíduos sólidos; inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis e responsabilidade compartilhada com logística reversa dos produtos pós-consumo.

Um item que mereceu atenção é o da educação ambiental voltada para a área de resíduos com metas ambiciosas de implantação de programas permanentes e campanhas educativas anuais para orientar a participação da população que é parte fundamental no processo de gestão.

Entre as propostas que deverão ser executadas pelas administrações municipais, está a de cobrança da taxa de lixo separada do IPTU em pelo menos metade dos municípios até o final de 2015. Outra exigência é de que sejam elaborados os planos municipais ou regionais de resíduos sólidos onde ainda não existam, também até o final de 2015. Este prazo foi o mesmo estipulado para a implantação da coleta seletiva em pelo menos 45% dos municípios gaúchos.

Mais inclusão

No que se refere à participação dos catadores está sugerida a realização de um levantamento da atividade no Estado, estimando-se a inclusão de cerca de 26 mil catadores, até 2015, por meio da contratação prioritária de cooperativas e outras formas associativas para prestação de serviços de limpeza pública, coleta seletiva solidária e triagem de resíduos sólidos com o devido contrato de prestação de serviços.

Há uma série de metas propostas para os geradores de resíduos industriais, da mineração, da construção civil, do saneamento, dos transportes, agrossilvopastoris e dos serviços de saúde, como a adequação do tratamento de resíduos gerados nos portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira, por exemplo. E o estabelecimento da cadeia de responsabilidade compartilhada de produtos pós-consumo no Estado e incentivo à realização de campanhas de divulgação para descarte correto de medicamentos vencidos e a promoção de incentivos fiscais, financeiros e creditícios voltados à segregação de produtos pós-consumo e embalagens no comércio, entre outros.

Texto: Hélio Gama NetonEdição: Redação Secom

Fonte: Governo do Rio Grande do Sul (http://goo.gl/zxPrbf)