A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) publicou portaria detalhando o regramento do Plano de Segurança de Reservatórios de Acumulação de Água – Açudes e Barragens e sua revisão periódica. Esse é mais um passo para a implementação definitiva da Política de Segurança de Barragens, estabelecida na Lei Federal 12.334/2010. Anteriormente, já houve a regulamentação desta questão pelo Decreto Estadual 52.931/2016. A nova regra está na Portaria 136/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 29 de dezembro de 2017.

A Sema é responsável pela fiscalização dos reservatórios de água que estejam sujeitos ao processo de Outorga do Uso da Água, excetuando-se aqueles cujo uso preponderante seja a geração de energia elétrica, cujo potencial de geração é concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Já a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) é responsável pelas barragens de resíduos industriais e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) pelas barragens de rejeitos de mineração.

O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de reservatórios artificiais de água do Brasil, sendo que a grande maioria são obras privadas. No Sistema de Outorga da Sema existem mais de 18 mil cadastros concluídos de reservatórios, sendo dois mil barragens e mais de 16 mil açudes.

A Sema realizou uma pré-classificação do risco destas obras, com base nos projetos entregues no Departamento de Recursos Hídricos (DRH), em que foram analisados os processos de todas as obras registradas, faltando a classificação das obras da Depressão Central, Vale dos Sinos, Vale do Caí, Litoral Médio e Litoral Norte. Das obras classificadas, cerca de 1.500 merecem atenção especial por terem um índice de Dano Potencial Associado alto.nnA partir da entrada em operação do Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT), a pré-classificação será realizada automaticamente, aumentando o controle e o conhecimento sobre essas obras e a segurança de pessoas, animais e infraestrutura pública.

O DRH da Sema, realizou nos anos de 2016 e 2017, capacitações em todo o Estado tendo como público alvo os responsáveis técnicos pelos empreendimentos e os servidores de órgãos ambientais.

Fonte: Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (goo.gl/9UKkFi)