A promotora de Justiça de Taquara Ximena Cardozo Ferreira apresentou, na quinta-feira, 13 de outubro, na reunião plenária do Comitesinos, as conclusões da dissertação de mestrado em Direito Ambiental e da Sustentabilidade, recentemente concluído na Universidade de Alicante, na Espanha.

Intitulado “Inundações urbanas: propostas para gestão de riscos com foco na prevenção de danos”, o trabalho consistiu em um estudo a respeito das ferramentas para gestão de riscos a partir do mapeamento das áreas de inundações feito na Bacia do Sinos. A partir do caso da Bacia do Sinos, a promotora se debruçou sobre os princípios da legislação brasileira e abordou também as experiências europeias sobre a questão.

Na apresentação, ocorrida na Unisinos, Ximena reforçou o papel do Comitê de Bacia e a necessidade das legislações municipais observarem o ordenamento regional sobre os usos das águas.

Concluiu, por fim, uma relativa vantagem do cenário brasileiro. Conforme a promotora, na Europa, os governos estão tendo que investir grandes recursos em estruturas para construir espaços que garantam os serviços ambientais que as áreas úmidas ou de banhados mantinham no regime hídrico, tanto para garantias de água para a população quando na proteção contra cheias. “Enquanto isso, aqui temos áreas de banhados, vegetação ciliar e toda uma estrutura natural cuja importância para as pessoas é ignorada e, muitas vezes deliberadamente, também por alguns gestores e empreendedores. A legislação ambiental não existe por existir. Ela está aí para evitar danos que são muitas vezes irreversíveis e de uma maneira ou outra afetariam a todos”, ressaltou.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul (goo.gl/2otdRv)