Uma nova iniciativa para certificação sustentável foi divulgada recentemente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Programa Selo Verde Brasil, um marco para a certificação de sustentabilidade no país. Este programa tem como principal objetivo estabelecer diretrizes nacionais para a normalização e certificação de produtos e serviços que atendam a requisitos de sustentabilidade pré-definidos.
O decreto, publicado nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), vincula o Selo Verde Brasil ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Este ministério poderá firmar contratos, acordos de cooperação técnica ou ajustes com entidades públicas e privadas para a implementação do programa.
Os requisitos de sustentabilidade, definidos com a participação do setor privado, visam promover a qualidade e competitividade de produtos e serviços brasileiros, tanto no mercado interno quanto no exterior. A certificação pelo Selo Verde Brasil será voluntária e seguirá os princípios das boas práticas regulatórias.
Conforme o decreto, qualquer produto ou serviço dos setores primário, secundário ou terciário poderá obter o Selo Verde Brasil, desde que cumpra os requisitos mínimos de sustentabilidade socioambiental estabelecidos em normas técnicas brasileiras.
Normas técnicas específicas poderão ser criadas para diferentes setores, produtos ou serviços, detalhando os requisitos mínimos de sustentabilidade. A elaboração dessas normas será conduzida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). É importante notar que o Programa Selo Verde Brasil não substituirá outras iniciativas de certificação, etiquetagem, endosso ou boas práticas já existentes no governo federal.
Os objetivos principais do Programa Selo Verde Brasil incluem aumentar a qualidade e competitividade dos produtos e serviços brasileiros, estimular o consumo de produtos sustentáveis e ajudar a consolidar um mercado sustentável no Brasil. O programa também visa fortalecer os critérios Ambientais, Sociais e de Governança, incentivar o crescimento da economia verde, e contribuir para o desenvolvimento sustentável e a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Adicionalmente, o programa pretende fornecer um instrumento de informação preciso e verificável que comprove o atendimento aos requisitos de sustentabilidade, além de fortalecer o processo de compras públicas sustentáveis no Brasil.
O Selo Verde Brasil será concedido por organismos de avaliação da conformidade acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), para produtos e serviços que comprovadamente atendam aos requisitos de sustentabilidade definidos nas normas técnicas brasileiras estabelecidas pelo programa.
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